Questão:
quais são as principais atribuições de um Oficial de Justiça?
anonymous
2006-06-28 07:37:18 UTC
de preferência do Estado da Bahia
Cinco respostas:
∞Piper∞ ∞arrojada∞
2006-07-11 21:07:59 UTC
– Incumbe ao oficial de justiça:

I - executar as ordens dos juízes a que estiver subordinado;

II – realizar, pessoalmente, as diligências de seu ofício, cotando-as em moeda corrente e na forma prevista em lei;

III - lavrar termos e fornecer certidões referentes aos atos que praticar;

IV - convocar pessoas idôneas para testemunhar atos de sua função, quando a lei assim o exigir;

V - exercer, pelo prazo de 01 (um) ano, a função de porteiro dos auditórios, mediante designação do juiz, obedecendo-se a rigoroso rodízio;

VI - comparecer diariamente ao fórum e aí permanecer enquanto necessário;

VII - estar presente às audiências, quando solicitado, e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.





Incumbe ao oficial de justiça que exercer a função de porteiro dos auditórios:

I - apregoar a abertura e encerramento das audiências e fazer a chamada das partes e testemunhas, quando determinado pelo juiz;

II - apregoar os bens nas praças e leilões judiciais quando esta última função não for atribuída a leiloeiro oficial;

III - passar certidões de pregões, editais, praças, arrematações ou de outros atos que praticar.–

As diligências atribuídas ao oficial de justiça são intransferíveis e somente com autorização do juiz poderá ocorrer sua substituição.

Ao oficial de justiça é expressamente vedado incumbir terceiro de cumprir mandado ou praticar outro inerente ao seu cargo.



Vc podera ter mais informações no Codigo de Organização e Divisão Judiciarias do Estado da Bahia.
Um Amigo
2006-07-03 01:24:54 UTC
Todas as respostas relatadas, estão praticamente corretas, mas não podemos esquecer de uma fato primordial pra um processo, que é a certidão do Oficial de Justiça, pois, todo e qualquer ato q ele faça, deve-se emitir uma certidão, onde a mesma deve ser fundamentada e explicada minuciosamente, pois, muitas vezes é através dela que um Juiz da uma senença.
Wesley M Ferreira.adv.br
2006-06-28 21:41:36 UTC
As atribuições do oficial de justiça são determinadas pela C.N.G.C.G.J. (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça) de cada estado.



Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado para obter melhores informações. O endereço é: www.tj.ba.gov.br
Guaraci B
2006-06-28 15:06:38 UTC
Um oficial de justiça tem por obrigação de ofício cumprir as ordens dos magistrados, sendo o representante da justiça nas ruas
Rafael Navas
2006-06-28 14:42:34 UTC
BOM DIA!

OFICIAIS DE JUSTIÇA DEVEM CITAR, INTIMAR, NOTIFICAR, PENHORAR ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

É UMA PROFISSÃO INTERESSANTE PARA QUEM NÃO SE INCOMODA EM FICAR NA RUA O DIA INTEIRO E CUMPRIR DIVERSOS MANDADOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO.

APRENDE MUITAS COISAS COM CERTEZA. O PONTO NEGATIVO SÃO PESSOAS Q NÃO ACEITAM E NÃO ASSINAM OS MANDADOS OU QDO PRECISA SE UTILIZAR DE FORÇA POLICIAL PARA CUMPRIR OS MANDADOS.

AINDA PIOR QDO CITAR OU INTIMAR BANDIDOS EM FAVELAS... ESSA SIM É A PARTE MAIS COMPLICADA...

BOA SORTE!


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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