Úm decreto pode ser inconstitucional ou somente ilegal?
fabiooliveiramacedo
2006-06-26 17:43:35 UTC
Úm decreto pode ser inconstitucional ou somente ilegal?
Trzy respostas:
Diego G
2006-06-27 05:17:35 UTC
Todo decreto que for incostitucional será ilegal, mas nem todo decreto ilegal é constitucional. A oposição legalidade-ilegalidade é mais ampla, envolve toda ordenação jurídica. Assim se um decreto infringe uma disposição normativa inferior a Constitucional (uma lei ordinária, por exemplo) ela é ilegal, mas não incostitucional. Se um decreto fere a Constituição ele é incostitucional, por óbvio, mas também ilegal porque a Costituição é parte integrante do ordenamento jurídico em que podemos trabalhar com a oposição legal-ilegal.
Um Amigo
2006-07-03 00:58:29 UTC
claro q pode ser inconstitucional, pois, são as chamadas, cláusulas pétrias!..como por exemplo, a pena de morte!...aqui no Brasil, só se pode admitir pena de morte, em caso de guerras, caso contrário não, e isso ñ pode ser mudado por nenhum Decreto!.
podocarpo
2006-06-27 02:16:21 UTC
Pode ser inconstitucional, se ferir a constituição, e ilegal se desrespeitar alguma lei. Pode ser apenas inconstitucional, apenas ilegal, ou simultaneamente inconstitucional e ilegal.
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