tudo ou quase tudo está na lei n 9.610 de fevereiro de 1998..é tudo o que eu sei...Espero que seja útil..
Barbara
2006-07-02 17:27:27 UTC
olha eh algo compreendido na constituição e na e no codigo civíl como direitos da personalidade mas ha legislação diferentes para tipos de criação
tem a lei de patente que fala tudo
desde forma de registos ate frutos patrimoniais
lei complementar 9.610/1998
e lei complementat 9.279/1996
vai nu site de busca q vc axa essas leis
Lugar Nenhum
2006-06-22 04:52:27 UTC
O link do cara ali de cima está certo você pode dar uma vasculhada pelo site.
Mas para falar a verdade, direitos autorais só servem para atrapalhar. Pra que pagar direitos autorais pra essas bandas de axé, pagode, etc, que só passa de modismo e alienam a sociedade sendo que a grande massa da população não tem como pagar? Pra que pagar direitos autorais de livros importantes para o desenvolvimento do conhecimento humano?Esses livros deveria poder ser reproduzidos livremente pois assim enriqueceriam a cultura dos povos e não os bolsos dos autores. Ou melhor, das editoras pois os autores ganham uma fatia mínima do que é recolhido com direitos autorais
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